Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE RECURSOS

   

1. Processo nº:10431/2019
    1.1. Apenso(s)10694/2019, 10788/2019, 10798/2019, 10803/2019, 10841/2019
    1.2. Anexo(s)2223/2015
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2223/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2014.
3. Responsável(eis):JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172
4. Origem:CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
5. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
6. Proc.Const.Autos:SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433)

7. DESPACHO Nº 52/2019-COREC

Em vista das inclusão dos Despachos COREC nº 50 e 51, no bojo dos autos nº 10.788/2019 e 10.798/2019 (apensos), encaminho o presente processado à 4ª Relatoria, a fim de analisar a informação contida em tais documentos.

Em tempo, informo que a análise dos recursos contidos no presente processado se dará de forma individualizada por esta seção administrativa.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE RECURSOS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 17 do mês de setembro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por:
HUMBERTO LUIZ FALCAO COELHO JUNIOR, AUDITOR CONTROLE EXTERNO - CE, em 17/09/2019 às 10:55:48
, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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